Cada tipo de atividade empresarial está sujeito a uma complexa legislação para o exercicio da atividade empresarial. Entender essas diferenças e suas peculiaridades é fundamental.

Abaixo descrevemos os principais grupos de licenças.

1. Licenças Ambientais (LP, LI e LO):

   • Quado falamos de atividades industriais essas com certeza são as grandes preocupações do empresário, afinal as questões ambientais e suas cosequências estão na midia. 
   • Vale destacasr que operar empresa com atividade sujeita a licenciamento ambietal, sem a devida licença pode configurar ” CRIME AMBIENTAL” , compenas privativas de liberdade inclusive.

2. Licença de Funcionamento Municipal:

   • Podem ter diversos nomes porém os mais comuns são Alvará de Funcionameto e Alvará da Prefitura.
   • Essa é a licença na esfera municipal que toda empresa deve possuir. Sua complexidade depende do municipio e em geral do tamanho e tipo da atividade.

3. Licença de Funcionamento da Vigilancia Sanitária (ANVISA):

   • A Vigilância Sanitária está diretamente relacionada com atividades de interese a saúde humana. Nesse sentido atividades com medicamentos, alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e equipamentos médicos, estão sujeitas ao licenciamento nesse Órgão. Vale destacar que existe a esfera municipal (Vigilância Sanitária), Estadual (SIVISA) e Federal (ANVISA), todas para o controle desse produtos e atividades de interesse a saúde,  a depender da atividade e tipo de produto.
4. AVCB do Corpo de Bombeiros:
   • Uma das licenças mais básicas e importantes para o exercicio da atividade empresarial. A aprovoção pelo Corpo de Bombeiros por meio de AVCB, é fundamental, pois atesta a regularidade do local, em relação a segurança contra incêndios. Também é muito comum ser exigida, para fundamentar o pedido de outras licenças como no caso do Licença de funciomaneto municipal.
5. IBAMA: 

• O CTF – Cadastro Técnico FEderal de Atividades, do IBAMA é uma licneça de abrangencia federal, onde estão sujeitas todas as atividades listadas no ANexo l da Instrução Normativa 6/13 do IBAMA.

• São várias as eferas de controle de produtos controlados, sendo as mais comunsPolicia Federal, Exército, Polciia Civil, ANVISA e Ministério da Agricultura . Cada uma delas posuuem escopo e competencias distintas. Essas atividades também tem impacto pois sua falta pode acarretar desde multas administrativas, a crimes ambientais ou contra a saúde publica.